Termos e condições

1. A sociedade comercial ROCK WORLD LISBOA, S.A., com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 506 652 041, com sede no Edifício LACS, Cais da Rocha de Conde D’Óbidos, 1350-352 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, número de telefone +(351) 210 913 500 e e-mail info.lisboa@rockinrio.com, é a entidade Promotora da 10º Edição do ROCK IN RIO LISBOA, a realizar nos dias 15, 16, 22 e 23 de junho de 2024.

2. Classificação Etária: maiores de 6 (seis) anos.

3. É proibido a entrada na Cidade do Rock a menores de 3 (três) anos de idade.

4. A entrada na Cidade do Rock por qualquer adulto ou criança maior de 3 (três) anos inclusive é feita mediante apresentação de bilhete diário válido ou de um passe de fim-de-semana, que será trocado por uma pulseira, colocada no momento da entrada na Cidade do Rock.

5. Os menores de 12 (doze) anos apenas poderão entrar na Cidade do Rock devidamente acompanhados pelo titular das responsabilidades parentais (pai e mãe), ou por um adulto devidamente identificado e que por eles se responsabilize. Sempre que suscitem dúvidas sobre a idade dos menores, terá de ser apresentado aos agentes encarregados da fiscalização, o documento de identificação comprovativo da idade invocada, sob pena de ser negada a entrada no recinto.

6. O bilhete diário é válido apenas para o local e dia indicados, não podendo ser devolvido nem trocado.

7. A pulseira do passe de fim-de-semana é pessoal e intransmissível. Este bilhete é válido apenas para o fim-de-semana indicado, não podendo ser devolvido ou trocado. Em caso de perda ou má conservação da pulseira, não será autorizado o acesso à Cidade do Rock.

8. É expressamente proibida a entrada no recinto de todo e qualquer tipo de alimentos e bebidas, bem como de objetos que possam ser considerados perigosos pela Promotora do Evento ou que sejam proibidos pela legislação em vigor, nomeadamente latas, capacetes, selfie sticks e armas de fogo.

9. Na entrada do recinto o público poderá estar sujeito a inspeções, revistas corporais e remoção de objetos não autorizados.

10. Será recusada a entrada na Cidade do Rock a qualquer pessoa que demonstre um comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública, apresente sintomas de

embriaguez ou de ter consumido drogas, ou que recuse desapropriar-se de objetos não permitidos e não autorizados.

11. Não é permitida a entrada de animais na Cidade do Rock, à exceção de cães de assistência, na aceção do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março.

12. É proibido fumar em todos os espaços fechados da Cidade do Rock, no cumprimento do estabelecido na Lei n.º 37/2007 de 14 de agosto.

13. Estão totalmente proibidas gravações e transmissões áudio e vídeo da totalidade ou parte do Evento por qualquer meio, bem como o uso de máquinas fotográficas profissionais.

14. O titular do bilhete reconhece que a sua imagem possa ser captada e gravada durante a realização do Evento, pelo que cede, desde já, a título gratuito e definitivo, à Promotora todos os direitos de imagem que possui sobre a mesma.

15. A Promotora do Evento obriga-se a restituir a importância correspondente ao preço do bilhete, nas situações previstas na legislação em vigor.

16. O titular do bilhete atua por sua conta e risco, reconhecendo expressamente que a Promotora não pode ser responsabilizada por quaisquer riscos ou danos, nem por qualquer outro incidente, quer este ocorra antes, durante ou após a sua permanência na Cidade do Rock, com exceção dos incidentes resultantes da negligência grave ou conduta danosa intencional por parte da mesma.

17. É proibida a revenda de bilhetes bem como a utilização dos mesmos para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito da Promotora do Evento.

18. O bilhete apenas permite o acesso às áreas autorizadas da Cidade do Rock. O uso do mesmo em áreas não autorizadas ou a utilização do mesmo de forma irregular, implicará a sua apreensão imediata e expulsão da Cidade do Rock.

19. Só é permitido o acesso a qualquer uma das atrações existentes no recinto do Evento a todos aqueles que aceitem as condições que constem dos respetivos regulamentos e do termo de responsabilidade, quando o preenchimento do mesmo for condição necessária para aceder à atração. A aceitação do termo de responsabilidade pressupõe o correto e total preenchimento do mesmo, correspondente assinatura e exibição de um documento de identificação do qual conste a respetiva fotografia, tal como cartão do cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução. O acesso a menores de 18 (dezoito) anos só é permitido desde que o respetivo titular das responsabilidades parentais (pai ou mãe) aceite as condições referidas nos supraditos documentos.

20. O titular do bilhete perderá todos os seus direitos ao sair do recinto.

21. A Promotora do Evento poderá recusar o acesso ou a permanência na Área VIP, bem como o acesso a alimentos e bebidas, aos titulares de bilhetes que se apresentem, notória ou aparentemente, embriagados ou sob o efeito de drogas e/ou causem perturbações ao normal funcionamento deste espaço.

22. O portador de bilhete cujas ações se revelem contrárias aos presentes Termos e Condições poderá ver recusada a sua entrada ou permanência na Cidade do Rock, sendo o respetivo bilhete cancelado ou a pulseira retirada, sem direito a reembolso do valor pago pela entrada. A Promotora do Evento, no uso dos seus poderes de decisão, reserva-se o direito de acionar outros meios legais.

23. A nulidade, ineficácia ou não aplicação, pelo tribunal competente, de quaisquer disposições destes Termos e Condições não invalidam a aplicação das restantes normas.

24. A Promotora do Evento reserva-se o direito de, a todo o tempo, atualizar e introduzir alterações e aditamentos às regras estabelecidas nas presentes Termos e Condições, sem necessidade prévia de comunicação, pelo que o titular do bilhete deverá, periodicamente, para se manter informado, consultá-los e revê-los no site oficial do Evento (https://rockinriolisboa.pt), no qual constará sempre a versão atualizada dos mesmos, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer alterações e aditamentos efetuados.

25. A Promotora do Evento reserva-se o direito de alterar ou modificar a programação do Evento.

26. Aos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor.

27. O titular do bilhete declara, expressamente, que leu, compreendeu e aceitou, integralmente e sem reservas, estes Termos e Condições e que está totalmente consciente dos direitos e obrigações que deles emanam.